A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está aprimorando o sistema Decolagem Certa (DCERTA), ferramenta que permite a vigilância continuada dos planos de voo e faz do Brasil o único país do mundo a possuir fiscalização prévia de suas rotas.
A partir deste mês, o sistema DCERTA fará o envio automático de e-mail ao piloto solicitante com a autorização do trecho cadastrado, a aeronave utilizada e os aeródromos de origem e destino. A mesma comunicação será enviada ao operador da aeronave. Além disso, a ANAC hospedará um link em seu site na qual todo piloto terá acesso ao histórico dos voos realizados.
Com essas medidas, a Agência vai aumentar ainda mais a segurança das operações aéreas para evitar que algum piloto utilize fraudulentamente o registro de outro aviador.
Ao receber o e-mail automático, o piloto poderá confirmar suas rotas. Se algum trajeto registrado com seu código não foi efetuado por ele, o piloto deverá informar à ANAC, para permitir que a Agência adote as providencias cabíveis. Se a fiscalização identificar que o piloto deixou de comunicar a divergência, o aviador será penalizado na esfera administrativa e criminal.
Os pilotos também poderão checar periodicamente seu histórico de voos, por meio de relatório disponível no site da ANAC. Essa ferramenta tem o mesmo objetivo do e-mail automático e também permitirá que o aviador, após a checagem, tenha ciência dos voos cadastrados com seu código no sistema DCERTA. Se algum deles não estiver de acordo com os trechos realizados, o piloto também deverá comunicar o fato à ANAC, para não correr o risco de ser autuado.
Para 2012, está prevista a implantação de mais um mecanismo de segurança no sistema, a identificação positiva da tripulação, que só irá permitir o cadastro e a autorização do voo mediante senha individual e intransferível de cada piloto. A concessão da senha a outro piloto para realizar o cadastro do voo é passível de sanções.
A ANAC esclarece que todos os dados informados no sistema são de responsabilidade do piloto e, caso ocorram fraudes nas informações, o piloto responsável responderá criminalmente e também sofrerá sanções aplicadas pela ANAC, que vão de suspensão de habilitação ao recebimento de multas.
