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Ministro entrega minuta de nova Lei Geral do Turismo para representantes do setor

Trade terá 30 dias para analisar o documento de nova Lei Geral. Grupo se reuniu nesta quarta (07) durante a reunião do Conselho Nacional do Turismo

Ministro Marx Beltrão entrega minuta de nova Lei Geral do Turismo para representantes do setor. (Foto: Roberto Castro)

Ministro Marx Beltrão entrega minuta de nova Lei Geral do Turismo para representantes do setor. (Foto: Roberto Castro)

A revisão da Lei Geral do Turismo foi entregue pelo ministro Marx Beltrão para os membros do Conselho Nacional do Turismo durante a 48ª reunião do grupo realizada nesta quarta-feira (07), em Brasília. O documento é resultado de um trabalho realizado pelo Ministério do Turismo com base nas demandas que já vêm sendo feitas pelo setor.

No documento proposto, o MTur avança sobre temas como a redução da diária de 24 horas para hospedagem, a inclusão de albergues e hostels como conceito de hospedagem, o direcionamento das receitas com as cobranças de multas para os entes executores da fiscalização. O texto sugere, ainda, o reconhecimento dos cruzeiros aquaviários como prestadores de serviços turísticos, além do fortalecimento de profissões regulamentadas e reconhecidas do setor, como os guias de turismo e turismólogos.

“Entregamos hoje aos conselheiros a minuta da nova lei e gostaríamos das contribuições de todos. A ideia é que nos próximos 30 dias eles avaliem o documento e vejam como podem contribuir para conseguirmos atualizar a legislação do nosso setor”, afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

Durante o encontro, alguns temas importantes foram debatidos, como a modernização das leis trabalhistas, a melhoria da conectividade aérea e a regulamentação dos serviços de economia compartilhada, como o Airbnb. O ministro anotou todas as demandas e afirmou que irá retomar as câmaras temáticas para discussão de todos os temas de interesse do setor.

Marx Beltrão adiantou aos conselheiros que está desenhando um pacote de medidas para alavancar o Turismo e gerar mais empregos e renda ao setor. O projeto deverá ser apresentado ao presidente Michel Temer nos próximos dias.

“A exemplo do Ministério de Minas e Energia, que tem o “Luz para todos”, do Ministério da Cidade, com o “Minha Casa, Minha Vida”, e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o “Plano Safra”, pretendemos criar um programa que reúna um pacote de medidas para atrair mais turistas internacionais ao país, além de motivar brasileiros a conhecerem o Brasil”, afirmou Beltrão.

CONSELHO NACIONAL DO TURISMO

Criado para auxiliar e formular as políticas e programas de desenvolvimento do turismo no Brasil, o Conselho Nacional de Turismo (CNT) completou 50 anos no dia 18 de novembro. Inicialmente formado por apenas nove membros – divididos entre seis instituições públicas e três privadas – o Conselho cresceu e ampliou o diálogo entre governo e empresários e hoje conta com 71 membros.

Entre os integrantes do Conselho, 29 representam instituições públicas e 39 entidades privadas e do terceiro setor, além de três indicações da Presidência da República com notório saber no Turismo. Os integrantes acompanham a criação e aplicação das políticas que definem os rumos do turismo no Brasil.

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