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Inscrição para projetos que podem ser financiados de infraestrutura termina dia 31

Os tipos de projetos que podem ser financiados com recursos do Ministério do Turismo estão descritos na portaria 39 de 2017

Termina na próxima sexta-feira, 31 de março, o prazo para o cadastramento de propostas das instituições interessadas para projetos que podem ser financiados de infraestrutura turística com recursos do Ministério do Turismo. Serão elegíveis propostas do Distrito Federal, de governos estaduais e municipais, empresas e consórcios públicos, que deverão ser inscritas no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv).

Esta é a primeira chamada pública do ano para projetos infraestrutura turística. São passíveis de apoio projetos que vão desde sinalização turística, reforma de mirantes e de portais, até a construção de portos, aeroportos, equipamentos de turismo náutico, centros de convenções, pavimentação de vias de acesso a atrativos turísticos, entre outros. O valor mínimo de cada projeto é de R$ 250,00.

“A inscrição no Siconv é um passo primordial para os destinos que desejam receber apoio financeiro do Ministério do Turismo para suas obras de infraestrutura turística. Por isso, é importante que todos aqueles elegíveis para o processo respeitem os prazos e submetam seus projetos”, orientou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

Os tipos de projetos que podem ser financiados com recursos do MTur estão definidos na Portaria 39 de 10 de março de 2017, que revogou a Portaria 182/2016. A portaria estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para execução de projetos e atividades previstas no escopo de trabalho do Ministério do Turismo.

Procedimentos

O código do programa é 5400020170004. A proposta é voluntária, ou seja, não depende de emenda parlamentar. No momento da inclusão no sistema, após o cadastramento da mesma no Siconv, o proponente deve escolher a opção “enviar para análise”. O processo só será concluído após a escolha desta opção.

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